O Decreto Presidencial nº 10.282, de 20 de março de 2020, ratificou que os serviços de TI são essenciais para o adequado funcionamento dos serviços públicos e privados para a população e para o enfrentamento da atual crise do coronavírus.
Diante disto, a ASSESPRO-PE recomenda que as empresas associadas que possuem colaboradores com necessidade de locomoção nesta crise do COVID-19 que disponibilize uma cópia da nota do MCTIC que assegura esta circulação.