Semana em Brasília – 04 a 08 de Julho de 2016

No último dia 04, o Presidente da ASSESPRO NACIONAL, Jeovani Salomão, participou da abertura da Rio Info 2016 uma das principais feiras nacionais do setor. Na oportunidade,  Salomão reforçou o convite aos empresários do setor para participarem do Congresso Mundial de Tecnologia da Informação – WCIT e também destacou que o evento apontará, acima de tudo, a necessidade de alinhar a agenda digital brasileira, uma vez que autoridades governamentais de vários países compartilharão experiências de superação político-econômica a partir dos investimentos em TIC. Entidades representativas de diversos ramos da TIC nacional – SBC, ABES, BRASSCOM, FENAINFO – também marcaram presença no evento e reafirmaram as boas expectativas para o WCIT Brasil.

Também na oportunidade do evento, Salomão falou, juntamente com as outras entidades que o momento é o de fortalecer as políticas públicas para TIC’s (confira aqui) e sobre a regulamentação da profissão de TI (saiba mais).

Durante a semana, Jeovani Salomão se reuniu com os Senhores Fernando Furlan (Secretário-Executivo) e Marcelo Maia (Secretário de Comércio e Serviços), do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MICS), de  juntamente com a BRASSCOM (Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação) e a ABES ( Associação Brasileira das Empresas de Software)  sobre “A Ordem e o Progresso do Nosso Brasil e o Papel da TIC“, além da promoção do WCIT junto às autoridades

Ainda na semana, oi Presidente da Assespro Nacional concedeu entrevistas para a EBC falando sobre o avanço da tecnologia na saúde e na educação e sobre oUBER.

Acompanhamento de todos os projetos e atendimento das entidades filiadas a Federação e as suas mais de 1500 empresas associadas.

Ao longo da semana, o presidente em exercício Michel Temer participou da Abertura Oficial do Global Agribusiness Forum 2016 e recebeu parlamentares para ouvir sugestões sobre educação fundamental, regularização fundiária e renegociação da dívida dos estados. Ele também compareceu à reunião do Comitê de Líderes da Mobilização Empresarial pela Inovação (MEI), onde defendeu a diversificação de parcerias e reforçou que Brasil não focará relação com um Bloco específico.

No demais dias Temer se reuniu com diversas autoridades, dentre as quais se destacam o governando Camilo Santana (Ceará); os ministros Henrique Meirelles (Fazenda), Gilberto Kassab (Ciência e Tecnologia), Osmar Terra(Desenvolvimento Social), Helder Barbalho (Integração Nacional) e Fernando Coelho Filho (Minas e Energia); o presidente do Senado, senador Renan Calheiros (PMDB/AL); os senadores Ricardo Ferraço (PSDB/ES), Magno Malta(PR/ES), Ciro Nogueira (PP/PI), Valdir Raupp (PMDB/RO), Rose de Freitas(PMDB/ES) e Romero Jucá (PMSB/RR); e o presidente da IBM do Brasil, Marcelo Porto.

Ø Empresários pedem a Temer e Kassab resgate da Lei do Bem – CIOs de 150 grandes empresas inovadoras do País reivindicaram, nesta sexta-feira, 8, ao presidente interino, Michel Temer, e ao ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab, o resgate da Lei do Bem. “A legislação já existe, o governo passado já tentou reduzir seus efeitos, não foi aprovado, o que nós estamos propondo são melhorias nesse projeto”, ressaltou o presidente da Confederação Nacional da Indústria, Robson Andrade.

Ø Governo prepara decreto para regulamentar lobby – O governo prepara um decreto para regulamentar as atividades de lobby no Executivo federal. O conteúdo do texto está sendo discutido por um grupo de técnicos do Ministério da Transparência, a extinta Controladoria-Geral da União (CGU), que se propõe a criar um conjunto de regras para aumentar o controle e tornar mais clara a relação de autoridades e servidores públicos com lobistas – profissionais remunerados ou voluntários que atuam para empresas e os mais diversos grupos de interesse, com o objetivo de influenciar as decisões do poder público e a edição de leis.

Ø Temer desiste de aumentar impostos para cobrir rombo fiscal – O presidente em exercício, Michel Temer, determinou que a equipe econômica feche a meta fiscal de 2017 sem aumento de impostos. Segundo um interlocutor ligado ao presidente, a avaliação de Temer é que é necessário barrar novos tributos, pois além da dificuldade em aprová-los no Congresso a medida terá impacto negativo para a popularidade e a imagem pessoal do presidente em exercício. “Mesmo os impostos que não precisam do Congresso, ele não quer, sabe que são medidas que não são bem-vistas”, disse.

Ø Governo interino retira urgência do PL de proteção a dados pessoais – O governo interino retirou a urgência constitucional do PL 5276/16, que trata daproteção de dados pessoais. A ação atende a demanda de privilegiar outras propostas de maior interesse do atual Executivo, como a alteração das regras para exploração de petróleo no pré-sal. Ao todo, cinco projetos perderam o caráter de urgência, o que garante maior celeridade nas votações por trancar a pauta do Plenário. No caso do PL de dados pessoais, isso já se dá desde 28/6. O projeto foi o último encaminhado ao Congresso pela presidenta Dilma Rousseff antes de ter o afastamento decidido pelos deputados.

Ø Presidência dá continuidade às mudanças no segundo escalão – Nesta quarta (6) Rafaelo Abritta foi designado para exercer o encargo de substituto eventual de Daniel Sigelmann, Secretário-Executivo da Casa Civil da Presidência da República, durante os afastamentos ou impedimentos legais e regulamentares do titular e na vacância do cargo. Também foi publicada a designação de Luís Henrique D’andrea para exercer o encargo de substituto eventual de Patrícia Vieira da Costa, Secretária-Adjunta da Secretaria do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social da Casa Civil da Presidência. No mesmo dia foram nomeados ainda, Adalberto Santos de Vasconcelos para exercer o cargo de Secretário-Executivo Adjunto da Secretaria-Executiva do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência; e Leonardo Alves Rangel para exercer o cargo de Assessor Especial da Assessoria Especial da Casa Civil.

Ø Governo reconhece espaço para meta de 2017 inferior a R$ 170 bilhões – O governo interino de Michel Temer pretende definir nesta terça (5) a meta fiscal de deficit para o setor público em 2017 que será enviada nesta semana ao Congresso Nacional. Em reunião preliminar, realizada na noite desta segunda (4) no Palácio do Planalto, o governo federal avaliou que há espaço para que o valor seja inferior a R$ 170 bilhões, o que foi estabelecido para 2016. No encontro, a equipe econômica defendeu a adoção de um patamar de R$ 150 bilhões, o que tem sido considerado exagerado pelo núcleo político, que tem pregado um valor intermediário de cerca de R$ 160 bilhões.

O ministro Gilberto Kassab compareceu no início da semana à abertura da EXPOTEC, em Porto Seguro/BA. De volta a Brasília/DF, esteve reunido comMarcelo Porto, Presidente IBM Brasil; João Gomes Cravinho, Embaixador e Chefe da Delegação da União Europeia no Brasil; Sebastião Sahão Junior, Presidente do CPqD; e Nelson Pacheco Sirotsky, Diretor do Conselho de Administração do Grupo RBS. No mais, participou nesta sexta (8) da reunião do Comitê de Líderes Empresariais da MEI (Mobilização Empresarial pela Inovação).

Ø BNDES e MCTIC definem cronograma do plano nacional para Internet das Coisas – Entrou na fase final o processo de contratação da consultoria que vai desenhar o plano de ação nacional para Internet das Coisas, a ser conduzido pelo BNDES e pelo MCTIC, que incorporou o ministério das Comunicações. Até o momento, contou Ricardo Rivera, gerente setorial das Indústrias de TIC do BNDES, em apresentação nesta terça-feira, 05/07, no Rio Info 2016, 29 propostas foram entregues. Na próxima semana, serão conhecidas as cinco finalistas e até o final de julho se conhecerá a empresa vencedora.

Ø SEPIN propõe uma relação de parceria com entidades de TI – Um acordo para colocar TIC como uma das prioridades na estratégia nacional de desenvolvimento do Brasil. Essa foi a proposta apresentada pelo secretário de Política de Informática do MCTIC, Maximiliano Martinhão, na sua primeira participação oficial num evento setorial para as empresas de TI. O executivo, que participou da solenidade de abertura do Rio Info 2016, evento que acontece esta semana no Rio de Janeiro, propôs uma relação de parceria. “Não tenho a ambição de saber tudo. Mas posso dizer que as agendas isoladas de TI e Comunicações não existem mais”, pontuou Martinhão. O secretário da SEPIN garantiu ainda que os principais programas do antigo MCTI, como o Startup Brasil e o Brasil Mais TI, voltado para a formação profissional vão continuar no novo ministério.

Ø Setor quer marco legal para software nos moldes do Marco Civil da Internet – O setor de TI se alinhou e está trabalhando para, em seis meses, entregar um Marco Legal do Software, que deverá seguir a mesma arquitetura do Marco Civil da Internet, uma lei genérica sob a qual há um conjunto de regulamentações e novas Leis como a Lei de Proteção de Dados pessoais, revelou nesta segunda, 04/07, durante o painel de políticas de TI, no Rio Info 2016, Gilberto Martins de Almeida, da GMA Advogados.

Ø Portarias realizam novas modificações no segundo escalão da pasta – Nesta quinta (7), Miriam Wimmer foi nomeada para exercer o cargo de Diretora do Departamento de Políticas e Programas Setoriais em Tecnologia da Informática e Comunicação da Secretaria de Política de Informática; Sérgio Ortins Pino e José Carlos de Paula Pilon , foram nomeado para exercer o cargo em comissão de assessor do ministro.

O ministro Henrique Meirelles se reuniu nesta semana com o deputado federalJovair Arantes (PTB/GO); com representantes da AMBEV; recebeu o ministroGilberto Kassab (Ciência e Tecnologia); e a presidente do BNDES, Maria Silvia Bastos Marques. No mais, realizou reunião com governadores de Estados do Nordeste.

Ø Governo anuncia meta de déficit primário de R$ 139 bilhões para 2017 – O governo anunciou, nesta quinta (7), a meta de déficit primário de R$ 139 bilhões para o governo central em 2017. O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, destacou que o número representa uma queda expressiva em relação ao déficit de R$ 170,5 bilhões previsto para este ano. Além disso, afirmou, o cálculo resultou de um esforço grande diante da tendência de aumento constante das despesas federais e queda das receitas.

Ø ‘Estamos considerando’, diz Meirelles sobre novos impostos – Questionado por jornalistas nesta terça (5) sobre a criação de novos impostos, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse que o governo “está considerando” a questão. Ele deu a declaração após reunião no Palácio do Planalto com o presidente em exercício Michel Temer e outros ministros. Os jornalistas quiseram saber de Meirelles se, diante da proposta de revisão da meta fiscal de 2017 ser anunciada ainda nesta semana, o governo trabalharia com a hipótese de mais impostos.

Ø Dyogo diz que ajuste fiscal não será possível apenas com corte de despesa – O ministro interino Dyogo Oliveira, avaliou nesta quarta (6), que o ajuste fiscal necessário para o País não será possível apenas com o corte de despesas. Sem falar em aumento de tributos, ele afirmou que o governo também precisa trabalhar para estimular a recuperação da economia e, consequentemente, a retomada da arrecadação. “Não dá para cortar R$ 300 bilhões na despesa. Então, temos que recuperar a economia e conter a despesa”, afirmou, durante audiência pública conjunta das comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

Ø Secretário da Fazenda descarta CPMF de 0,38% e reoneração da folha – O secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, Mansueto Almeida, afirmou nesta quarta-feira (6) que a volta da CPMF cheia, de 0,38%, a desvinculação de benefícios previdenciários e a reoneração imediata da folha salarial não são medidas viáveis no momento. Ele defendeu que o governo já está fazendo sua parte no esforço fiscal. “Debate fiscal está confuso e as sugestões de alguns para melhorar meta do primário não têm viabilidade política porque população não quer”, afirmou Mansueto em sua conta no Twitter.

O ministro Marcos Pereira participou da 7ª Reunião do Fórum de Competitividade do Varejo, e, na sequência seguiu viagem para Xangai (China), onde participou daReunião de Ministros de Comércio do G20. Ele seguiu acompanhado pelo secretário-executivo Fernando Furlan, devendo retornar ao País na próxima segunda (11).

Ø Ministro chinês confirma a Marcos Pereira preparação para visita do presidente Temer à China – O ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Marcos Pereira, foi recebido em Xangai pelo ministro do Comércio da China, Gao Hucheng, que confirmou a preparação da visita do presidente em exercício Michel Temer ao país em setembro e a intenção de assinar, na ocasião, o memorando de entendimento sobre cooperação de comércio e serviços.

Ø Ministério inicia consulta pública sobre Smart Cards – Foi iniciada nesta segunda (4) consulta pública para recebimento de manifestações acerca da proposta de alteração do Processo Produtivo Básico – PPB de Cartões Inteligentes (Smart Cards). A consulta tem duração de 15 dias, devendo se encerrar no dia 19 de julho. O texto completo está disponível neste link.

O ministro interino, Dyogo Oliveira, participou de audiência pública nesta quarta (6), na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal para tratar sobre as propostas de reajuste salarial dos servidores públicos federais e avaliar as repercussões financeiras sobre as contas da União, dos estados e dos municípios. Posteriormente, recebeu em sue gabinete o presidente da CNI,Robson Andrade; o Presidente do Conselho de Administração da Petrobras, Luiz Nelson Guedes de Carvalho; o Presidente do Banco Central do Brasil, IlanGoldfajn; e o Secretário Executivo da Casa Civil, Daniel Sigelmann.

Ø Ministério modifica sua equipe – Mediante Portarias publicadas ao longo da semana, foram exonerados Alexandre dos Santos Cunha do cargo – CIOs de 150 grandes empresas inovadoras do País reivindicaram, nesta sexta-feira, 8, ao presidente interino, Michel Temer, e ao ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab, o resgate da Lei do Bem. “A legislação já existe, o governo passado já tentou reduzir seus efeitos, não foi aprovado, o que nós estamos propondo são melhorias nesse projeto”, ressaltou o presidente da Confederação Nacional da Indústria, Robson Andrade.

Ø Secretário de TI defende contratação de softwares como serviço – A contratação de soluções de Tecnologia da Informação (TI) pelo governo federal ainda enfrenta desafios como, por exemplo, o pagamento de licenças de uso. Uma das saídas possíveis é a contratação de softwares como serviço, ou seja, sem aquisição das licenças. Assim, o contratante pagaria apenas pelo uso da ferramenta, como um serviço, e o fornecedor ficaria responsável pelo sistema em produção.

Ø Ministério modifica sua equipe – Mediante Portarias publicadas ao longo da semana, foram exonerados Alexandre dos Santos Cunha do cargo de Diretor de Desenvolvimento Institucional e Mathias Jourdain de Alencastro do cargo de Diretor de Estudos e Políticas Macroeconômicas, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA). Mathias foi substituído por Claudio Hamilton Matos dos Santos. Também foram publicadas as nomeações de Alice Pessoa de Abreu para exercer o cargo de Diretora de Estudos e Relações Econômicas e Políticas Internacionais do Instituto, e de João Alberto de Negri para exercer o cargo de Diretor de Estudos e Políticas do Estado, das Instituições e da Democracia do IPEA.

O ministro Ronaldo Nogueira esteve presente na reunião Extraordinária e Ordinária do Conselho Fiscal do Senac, seguindo, posteriormente, para Teresina/PI, onde realizou visita à Superintendência Regional do Trabalho do Piauí. De volta a Brasília/DF, Nogueira participou de almoço com o deputado federal e Presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Comércio, Serviços e Empreendedorismo, Rogério Marinho; e se reuniu com o Diretor da Organização Internacional do Trabalho no Brasil (OIT), Peter Poschen.

Ø Ministério anuncia novas nomeações para o segundo escalão – Na segunda (4) foi publicada a nomeação de Carlos Cavalcante de Lacerda para exercer o cargo de Secretário de Relações do Trabalho do Ministério. Já na quinta (7), foi publicada a nomeação de Agostinho André Colussi para exercer o cargo de assessor especial do ministério.

Ø Ministério anuncia novos membros do FNDE e CNE, e reconduz membro da Câmara de Educação Básica do MEC – Foram designados nesta segunda (4) os membros para compor as Câmaras do Conselho Nacional de Educação, com mandato de quatro anos, e a recondução de Rafael Esmeraldo Lucchesi Ramacciotti para exercer a função de membro da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação, com mandato de quatro anos. E também foi publicada a nomeação de Mauricio Bucciolli Guernelli para exercer o cargo de Diretor de Tecnologia do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.

O Congresso Nacional instalou nesta terça (5), as Comissões Especiais para análise de cinco Medidas Provisórias editadas pelo presidente em exercício,Michel Temer. As comissões irão agora escolher seus respectivos presidentes e relatores. As medidas instaladas hoje tratam desde a criação e extinção de cargos, criação das Funções Comissionadas do Poder Executivo; limites de reajuste de receitas patrimoniais decorrentes das plantas de valores; liquidação e renegociação relacionados ao crédito rural; apoio financeiro ao Estado do Rio de Janeiro; e sobre a Câmara de Comercialização de energia elétrica. O senador Romero Jucá (RR) esteve presente na instalação e será membro titular em todas as comissões

A única proposição aprovado pelo Plenário da Câmara dos Deputados nesta semana foi o PL 5768/16, que altera o Código Penal Militar, que segue para análise do Senado Federal.

Já o Plenário do Senado aprovou, entre outras matérias, a MPV 716/16, que abre crédito extraordinário para o MTIC e o MD, em sua forma original; e a MPV 718/16, que dispõe sobre o controle de dopagem. As medidas seguem, respectivamente, para a promulgação e sanção presidencial.

Os senadores também aprovaram nesta terça (5) os nomes de quatro indicados para diretorias do Banco Central: Reinaldo Le Grazie para a diretoria de Política Monetária; Tiago Couto Berriel para a Diretoria de Assuntos Internacionais e de Gestão de Riscos Corporativos; Carlos Viana de Carvalho para a Diretoria de Política Econômica; e Isaac Sidney Menezes Ferreira, atual procurador-geral do Banco Central, para assumir a Diretoria de Relacionamento Institucional e Cidadania. Os quatro indicados foram sabatinados ainda nesta terça mais cedo na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

Ø Comissão muda contribuição previdenciária do setor de treinamento de informática – A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta (6), o PL 2041/15, que assegura a empresas de Tecnologia da Informação (TI) ou de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC), que prestem serviços de treinamento em informática, o direito de substituir a contribuição previdenciária de 20% sobre a folha de pagamento por uma contribuição de 4,5% incidente sobre a receita bruta. O texto foi aprovado com apenas emenda de redação. O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Ø Congresso vai debater projeto de terceirização específico para TI – A deputada federal Geovania de Sá (PSDB/SC), anunciou, durante o painel que discutiu a terceirização no Rio Info 2016, que apresentará na Câmara dos Deputados, um projeto de lei que vai regulamentar o tema especificamente no setor de Tecnologia da Informação. No entender da deputada, a regulamentação no setor de TI ficou muito aquém nestes dois projetos, daí necessidade de se promover um projeto específico para regulamentar os Serviços Complementares Especializados na Cadeia Produtiva de Tecnologia da Informação. Assista à entrevista aqui.

Ø Câmara recebe Simples Nacional – O substitutivo ao PLP 25/17, que amplia o Simples Nacional, foi recebido na Câmara dos Deputados. A matéria deverá ser submetida à Comissão Especial, e, posteriormente ao Plenário da Câmara dos Deputados. Destacamos que o projeto tramita em regime de urgência, podendo ser submetido ao Plenário a qualquer momento, independentemente da apreciação pela Comissão Especial.
Ø Líder do governo quer evitar recesso parlamentar em julho – O líder do governo, deputado Andre Moura (PSC/SE), vai propor a mudança de um possível recesso parlamentar em julho para a segunda quinzena de setembro. Moura disse, nesta segunda (4), que vai apresentar a ideia formalmente durante a reunião dos líderes partidários nesta terça (5). A provável não votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) nos próximos dias impedirá o recesso formal do Congresso Nacional entre 18 e 31 de julho. No entanto, o presidente do Senado, Renan Calheiros, cogita o chamado “recesso branco” neste período, sem sessões deliberativas.

Ø Comissão aprova uso de recursos do Fust para internet em banda larga – Os recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) poderão ser usados para a ampliação do serviço de acesso à internet em banda larga e a promoção da inclusão digital, e não apenas no serviço de telefonia fixa. É o que determina o PLS 427/14, aprovado nesta terça (5) na forma de substitutivo pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT). O substitutivo do senador Lasier Martins (PDT/RS) mantém a razão de 30% para ser aplicada discricionariamente pela Administração Pública, de acordo com os critérios de conveniência e oportunidade. A matéria ainda será apreciada terminativamente pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

Ø Conselho de comunicação social pede rejeição ao PL 5074, que regula internet – O Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional reunido na segunda (4), recomendou a rejeição do PL 5074/16, que aumenta o poder do Ministério Público e da polícia na investigação de crimes praticados por meio da internet. Com a recomendação, o Conselho procura resguardar os direitos individuais e a liberdade de expressão. O parecer aponta a proposta – já aprovada no Senado e em tramitação na Câmara dos Deputados – viola direitos fundamentais, atenta contra o direito de privacidade, a liberdade de expressão e gera preocupações sobre o próprio funcionamento da internet, com o aumento da judicialização e dos conflitos na rede.

Ø Sem urgência, PL de proteção dos dados pessoais pode demorar para ser aprovado – O deputado Orlando Silva (PCdoB/SP) defendeu uma saída política para acelerar a aprovação do PL 6276/16, que dispõe sobre proteção aos dados pessoais, após a retirada da urgência, requerida pelo presidente interino Michel Temer. No entendimento do parlamentar, que coordenou audiência pública sobre o tema na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara, nesta quinta (7), ainda há posições muito divergentes sobre a proposição. Uma das saídas seria a criação de uma comissão especial para análise da matéria e, para isso, teria que distribuir o projeto para mais uma comissão permanente, disse o parlamentar, que também é um dos relatores do projeto. Hoje a proposta também terá que passar pela Comissão de Ciência e Tecnologia e de Constituição e Justiça.

Ø Comissão especial da Agenda Brasil é reinstalada – A Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional (CEDN) vai retomar os trabalhos a partir da próxima terça (12). A maioria dos integrantes da comissão passou a fazer parte da Comissão Especial do Impeachment, o que terminou inviabilizando o trabalho da CEDN. Assim, o presidente do Senado, Renan Calheiros, em acordo com os partidos, indicou novos membros para a comissão, que foi reinstalada na tarde desta quarta (6). O presidente da Comissão, senador Otto Alencar (PSD/BA), apontou como prioridades o PLS 52/13, que trata da gestão e do controle social das agências reguladoras; e o PLS 559/13, que moderniza a Lei de Licitações.

Ø Projeto que atualiza o limite das modalidades de licitações tem novo relator – Na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania – CCJ  do Senado Federal, o senador Romero Jucá (PMDB/RR) foi designado relator do PLS 604/15, que atualiza os valores limites das modalidades de licitações.

Ø Debatedores divergem sobre mudança na CLT para favorecer acordos extrajudiciais  – Participantes de audiência pública da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, da Câmara dos Deputados, divergiram, nesta terça (5), sobre a flexibilização da legislação trabalhista para favorecer acordos extrajudiciais. O ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Maurício Godinho Delgado afirmou que não há nenhuma razão consistente para se colocar em risco toda a lógica de proteção legal do trabalhador. Para a representante da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Graça Costa, a proposta que permite a flexibilização da CLT é uma tentativa de confronto direto a tudo o que foi conquistado pelos trabalhadores. Já o representante do Ministério Público do Trabalho, procurador João Carlos Teixeira, afirmou que, em cenário com frágil representação sindical e momentos de crise econômica, é o capital que se impõe.

Ø Brasil melhora posição em ranking global de TI – De acordo com um relatório do Fórum Econômico Mundial sobre a competitividade em tecnologia da informação, o Brasil melhorou levemente sua posição nesse ranking global: ano passado, o País ficou em 75º, e agora apareceu em 72º lugar em um total de 139 países avaliados. Entre os países emergentes, a colocação da Rússia permaneceu a mesma, 41ª posição. A China aparece em 59º lugar, a África do Sul em 65º (subiu 10 posições) e a Índia em 91º (caiu duas posições). Conforme divulgado pelo site Convergência Digital, no Brasil, a adoção e uso de TICs por indivíduos e pela comunidade empresarial é boa.