Presidência da República
O presidente em exercício Michel Temer se reuniu com os ministros Bruno Araújo (Cidades), Alexandre de Moraes (Justiça) e Augusto Nardes (TCU), bem como com o governador Pedro Taques (Mato Grosso), o presidente da Câmara dos Deputados, deputado Waldir Maranhão (PP/MA) e o procurador geral da República do Brasil, Rodrigo Janot. Ele também recebeu o presidente do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo – IBDA, Valmir Pontes Filho; o presidente da Associação Brasileira de Rádio e Televisão – Abratel, Luiz Claudio Costa.
Temer ainda esteve reunido com os deputados Paulo Pereira da Silva (SD/SP), Mario Heringer (PDT/MG) e Alfredo Kaefer (PSL/PR); e os senadores João Alberto Souza (PMDB/MA), José Maranhão (PMDB/PB), Fernando Bezerra Coelho (PSB/PE), José Aníbal (PSDB/SP).
Ø Torquato Jardim assume como ministro da Transparência – O presidente em exercício, Michel Temer, deu posse nesta quinta (2), em cerimônia no Palácio do Planalto, ao jurista Torquato Jardim como novo ministro da Transparência, Fiscalização e Controle, pasta que substituiu a Controladoria-Geral da União. Ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Jardim assume o posto no lugar de Fabiano Silveira, funcionário de carreira do Senado que estava no posto desde 12 maio, a convite de Temer.
Ø Governo libera R$ 194,5 bilhões em gastos após aprovar nova meta fiscal – O governo federal encaminhou ao Congresso Nacional relatório de avaliação do cumprimento da meta fiscal deste ano na qual libera R$ 194,5 bilhões em despesas no orçamento de 2016. Na mensagem, o Ministério do Planejamento informa que essa liberação de gastos foi possível somente por conta da aprovação da nova meta fiscal na semana passada, que passou a permitir um déficit nas contas do governo de até R$ 170,5 bilhões neste ano. Antes da mudança, a meta era de um superávit primário de R$ 24 bilhões para 2016.
Ø Paulo Caffarelli é nomeado presidente do Banco do Brasil, Occhi assume Caixa – O governo do presidente em exercício Michel Temer nomeou Paulo Rogério Caffarelli para exercer o cargo de presidente do Banco do Brasil. O decreto de nomeação do economista está publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta terça (31). O documento formaliza a indicação que havia sido anunciada pelo Ministério da Fazenda na semana passada. Caffarelli já foi vice-presidente do BB e secretário executivo do Ministério da Fazenda. Mais recentemente, atuava como diretor executivo corporativo da CSN. Na Fazenda, Caffarelli conseguiu que companhias elétricas e bancos entrassem em acordo na renegociação das dívidas do setor. O ex-ministro da Integração Nacional e das Cidades, Gilberto Occhi, foi nomeado o presidente da Caixa Econômica Federal pelo governo Michel Temer. O nome, indicado pelo PP, foi aceito pelo ex-presidente do Banco Central (BC) Henrique Meirelles. Occhi era ministro das Cidades e da Integração Nacional de Dilma, tomou posse nesta quarta, (1°) em uma cerimônia no Palácio do Planalto comandada pelo presidente em exercício Michel Temer.
Ø Decreto transfere cinco secretarias para a Casa Civil – O Decreto publicado nesta segunda (30) transferiu cinco secretarias para a Casa Civil. O presidente da República em exercício, Michel Temer, transferiu cinco secretarias do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário para a responsabilidade da Casa Civil. Ficam transferidas: a secretaria especial de agricultura familiar e do desenvolvimento agrário; a secretaria de reordenamento agrário; a secretaria de agricultura familiar; a secretaria de desenvolvimento territorial; e a secretaria extraordinária de regularização fundiária na Amazônia Legal. Ainda de acordo com o Decreto, a medida revoga a vinculação do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI) à Casa Civil da Presidência da República, silenciando sobre o assunto.
Ø Novas mudanças no segundo escalão – Ao longo da semana, foram publicadas a exoneração de Fernando Almeida do cargo de Diretor do Departamento de Registro Empresarial e Integração da Secretaria Especial da Micro e Pequena Empresa da Secretaria de Governo da Presidência da República, que ficará a cargo de Conrado Vitor Lopes Fernandes; a nomeação de José Ricardo de Freitas Martins da Veiga para exercer o cargo de Secretário Especial da Micro e Pequena Empresa da Casa Civil; a exoneração Cláudio Crossetti Dutra do cargo de Diretor de Tecnologia da Secretaria de Administração da Secretaria-Executiva da Secretaria de Governo da Presidência.
Ø Em reunião com agências reguladoras, Padilha diz que vai garantir autonomia – Em reunião com os presidentes de 10 agências reguladoras do país, o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, garantiu que elas terão autonomia e devem funcionar como órgãos de Estado. O encontro aconteceu nesta quinta (2) e o ministro também pediu um diagnóstico dos presidentes sobre a situação de cada um dos órgãos para que eles possam funcionar melhor e garantindo que não haverá interferência do governo nas decisões das diretorias. As agências reguladoras são órgãos responsáveis por propor políticas públicas e fiscalizar alguns setores da economia, como infraestrutura, petróleo, saúde e audiovisual, entre outros.
MCTIC – Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações
Ø Ministro defende fórum permanente para consolidar CT&I como setor estratégico – O ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab, disse nesta quarta (1º), em reunião do Conselho Universitário da Universidade de São Paulo (USP), que é favorável à criação de um fórum permanente e interministerial para ouvir a comunidade científica e aprimorar as políticas públicas do setor. Segundo o ministro, ciência, tecnologia e inovação (CT&I) é fundamental para o país retomar o crescimento econômico e se desenvolver de forma sustentável. O fórum proposto teria condições de consolidar o caráter estratégico da CT&I em sintonia mais estreita com todas as áreas do governo.
Ø Regime privado permite maior avanço dos serviços de telecom, diz diretora do MCTIC – Os serviços de telecomunicações oferecidos por empresas privadas têm permitido o avanço da tecnologia, afirmou nesta terça (31) a diretora de Universalização dos Serviços de Telecomunicações do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Miriam Wimmer, em audiência pública na Câmara dos Deputados. Ela explicou que a Lei Geral de Telecomunicações, em vigor desde 1998, dividiu os serviços em regime público e privado. O primeiro traz a previsão legal de metas de universalização, controle tarifário e obrigações de continuidade, usado hoje na telefonia fixa. Já o regime privado inclui os serviços de internet banda larga, telefonia móvel e TV por assinatura, oferecidos pelas empresas.
Ø Anatel publica Resolução sobre acessibilidade e telecom – Nesta terça (30) foi publicada a Resolução que aprova o Regulamento Geral de Acessibilidade em Serviços de Telecomunicações de interesse coletivo, que determina, entre outras providências, a adoção das definições de Acessibilidade, Desenho universal (concepção de produtos, ambientes, programas e serviços), Terminal adaptado para pessoas com deficiência, Videochamadas e Webchat, além de outras.
MEC – Ministério da Educação
Ø Mendonça Filho nomeia nova secretária-executiva – Foi nomeada mediante Portaria publicada nesta terça (31) Maria Helena Guimarães de Castro para exercer o cargo de Secretária-Executiva do Ministério da Educação. Destaca-se ainda, a exoneração de Denio Menezes da Silva do cargo de Diretor de Estudos Educacionais do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP.
MFAZ – Ministério da Fazenda
O ministro Henrique Meirelles compareceu à Cerimônia de posse dos presidentes da Petrobras, BNDES, BB, Caixa e Ipea; recebeu em seu gabinete o presidente do Goldman Sachs do Brasil, Paulo Leme; os ministros Bruno Araújo (Cidades) e Raul Jungmann (Defesa); o presidente do Banco do Brasil, Paulo Rogério Caffarelli; e o presidente da Kia Motors do Brasil, José Luiz Gandini.
Ø RFB publica Instruções Normativas – A IN estabelece, entre outras providências, que as pessoas jurídicas inativas que forem extintas, cindidas parcialmente, cindidas totalmente, fusionadas ou incorporadas durante o ano-calendário de 2016 deverão informar a ocorrência desses eventos à RFB por meio da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF). Outra instrução, publicada no mesmo dia, prorroga excepcionalmente o prazo de apresentação da e-Financeira até o dia 12 de agosto de 2016 relativamente aos fatos ocorridos entre 1º e 31 de dezembro de 2015, e até o último dia útil de novembro de 2016 relativamente aos fatos ocorridos no primeiro semestre de 2016.
Ø Fazenda discute proposta de renegociação das dívidas estaduais – O Secretário Executivo do Ministério da Fazenda, Tarcísio Godoy, se reuniu, na manhã desta quarta (01/06) com secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal, para tratar da renegociação das dívidas estaduais com a União. É consenso que um eventual alívio temporário às finanças estaduais deve ocorrer simultaneamente às discussões sobre compromissos fiscais e contrapartidas, que corrijam os desequilíbrios estruturais, e não somente ataquem o problema conjuntural. Esse é o conceito que norteará a construção de uma proposta conjunta.
Ø Fazenda anuncia Eduardo Guardia para secretaria-executiva da pasta – O Ministério anunciou nesta sexta (3) que o economista Eduardo Guardia assumirá a secretaria-executiva da pasta no lugar de Tarcisio Godoy. Guardia já foi secretário do Tesouro Nacional no último ano do governo Fernando Henrique Cardoso, entre abril e dezembro de 2002. Em nota, o ministério informou que Tarcisio Godoy asumirá outra “função relevante no governo”. Desde maio de 2013, Guardia é diretor-executivo de Produtos da BM&FBovespa, onde também foi diretor-executivo-financeiro, de junho de 2010 a maio de 2013. Ele também já ocupou o cargo de secretário da Fazenda do Estado de São Paulo.
Ø Meirelles dá sequência às alterações no segundo escalão – Nesta terça (31), Nerylson Lima da Silva foi nomeado para exercer o cargo de Subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração da Secretaria-Executiva do MFAZ. Já na sexta (3) Ana Paula Vitali Janes Vescovi para foi nomeada para exercer o cargo de Secretária do Tesouro Nacional do ministério.
MICS – Ministério da Indústria, Comércio e Serviços
O ministro Marcos Pereira recebeu diversas autoridades em seu gabinete ao longo da semana, entre elas, destacam-se Maria Eliana Morais, Presidente da Confederação Nacional dos Pescadores e Aquicultores (CNPA/RN); Carlos Pastoriza, Presidente da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos – ABIMAQ; Cláudio Leite Gastal, Presidente Executivo do Movimento Brasil Competitivo – MBC; e José Adriano Ribeiro da Silva, Presidente da Federação das Indústrias do Estado do Acre.
Ø Portaria institui Comitê de Governança Digital no âmbito do Ministério – O Comitê dispõe, entre outras providências, sobre a criação de grupos de trabalho para assessoramento e proposição de ações e medidas para aprovação do Comitê de Governança Digital (CGD) diante de exigências suscitadas pelo Ministério ou pelo Governo Federal.
Ø Após nomear presidente, Temer nomeia 5 diretores do BNDES – Depois de nomear Maria Silvia Bastos Marques como presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), em substituição a Luciano Coutinho, o governo do presidente em exercício Michel Temer trocou cinco diretores da instituição, que tem ao todo sete diretorias. Decretos publicados no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta (3), trazem a nomeação dos cinco novos dirigentes: Cláudia Pimentel Prates, Ricardo Baldin, Ricardo Luiz Ramos, Vinicius Carrasco e Marilene Ramos (exonerada da presidência do IBAMA). A publicação não indica os nomes dos atuais diretores que serão substituídos.
Ø Nova presidenta do BNDES vai revisar políticas operacionais do banco, e pretende atuar em processo de concessões e privatizações – A nova presidenta do Banco Nacional de Desenvolvimento Social e Econômico (BNDES), Maria Sílvia Bastos, tomou posse dizendo que, inicialmente, vai revisar as políticas operacionais do banco, “que são a linha mestra que direciona os investimentos, empréstimos e financiamentos” da instituição. O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse BNDES vai atuar de forma decisiva no processo de concessões e de retomada de privatizações no país, classificado pelo ministrocomo “algo que é de crucial importância para o Brasil”. Meirelles participou da transmissão de cargo da nova presidente do banco, Maria Silvia Bastos, na sede da instituição, no centro do Rio de Janeiro.
MPDG – Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
O ministro interino Dyogo Henrique de Oliveira recebeu em seu gabinete, Diretora da Escola Nacional de Administração da França, Nathalie Loiseau; com o Presidente do IRB, José Carlos Cardoso; e com o representante do BID, Hugo Flórez Timorán.
Ø Marcelo Pagotti assume Secretaria de Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento – Foi nomeado nesta terça (31), o novo secretário de Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão. Marcelo Pagotti atua há mais de 20 anos na área de TI do governo federal, mais especificamente no Banco do Brasil, órgão em que é servidor de carreira. Natural de Pedreira, interior de São Paulo, o novo secretário tem formação em Tecnologia da Informação e MBA concedido pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Ele já coordenou processos de aquisição e instalação de dispositivos e também a implantação de diversos projetos de TI no Banco do Brasil.
Ø MPDG prossegue com alterações na equipe do segundo escalão – Nessa quarta (1°) Ernesto Lozardo foi nomeado para exercer o cargo de Presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA). E na sexta (3) Aline Ribeiro Dantas de Teixeira Soares foi nomeada para exercer o cargo de Secretária-Adjunta de Gestão do Ministério do Planejamento.
MTE – Ministério do Trabalho e Emprego
Ø Ministro do Trabalho e Emprego diz ser contra terceirização e negociado sobre o legislado – Em reunião nesta quarta-feira, 1º/6, na Comissão de Direitos Humanos do Senado o ministro do Trabalho e Emprego, Ronaldo Nogueira, disse ao presidente da comissão que é contra o projeto da terceirização, a instituição da prevalência do negociado sobre o legislado e reforma da CLT para acabar direito trabalhista.
Congresso Nacional
O Plenário da Câmara dos Deputados concentrou as suas votações na apreciação de 14 projetos de reajustes salariais para servidores dos poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e para a Procuradoria-Geral da República, além de militares. As propostas seguem agora para análise do Senado. Também foi aprovada em primeiro turno a PEC 4/15, que prorroga a Desvinculação de Receitas da União (DRU) até 2023.
Já os senadores aprovaram a MPV 706/15, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica; a MPV 708/15, que estabelece a reincorporação pela União dos trechos de rodovias federais transferidos aos Estados e ao Distrito Federal; e a MPV 712/16, que prevê medidas de combate ao mosquito transmissor de zika e dengue. As matérias seguem para sanção presidencia.
Também foi aprovada em primeiro turno a PEC 159/15, que dispõe sobre precatórios. A proposta aguarda inclusão na ordem do dia para sua análise em segundo turno.
Ø Designado relator para projeto sobre tratamento de dados – Na Comissão de Assuntos Econômicos – CAE, o senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES) foi designado relator do PLS 330/13, que regula a proteção, o tratamento e o uso de dados das pessoas naturais e jurídicas de direito público ou privado. Já o PL 5276/16, que dispõe sobre matéria similar e tramita na Câmara dos Deputados recebeu onze emendas de Plenário. A matéria tramita em regime de urgência e aguarda parecer dos deputados Orlando Silva (PCdoB/SP) e Alessandro Molon (REDE/RJ), respectivamente, nas Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público – CTASP e de Constituição e Justiça e de Cidadania – CCJC.
Ø Mudanças no Senado – A senadora Lúcia Vânia (PSB/GO) foi eleita na quarta (1º), em votação simbólica, integrante da comissão especial do Senado que analisa o mérito da denúncia por crime de responsabilidade contra a presidente afastada Dilma Rousseff. Ela substitui o colega de partido senador Romário (PSB/RJ), que apresentou hoje pedido de renúncia do colegiado. No mesmo dia senador Walter Pinheiro (sem partido-BA) anunciou o afastamento do mandato para assumir a secretaria de Educação do estado da Bahia. Ele foi convidado para ocupar o cargo pelo governador baiano Rui Costa (PT). O seu lugar no Senado será assumido pelo suplente Roberto Muniz (PP-BA). Walter Pinheiro foi filiado ao PT por 33 anos, mas deixou a sigla em março de 2016 antes da votação, pelo Senado, da abertura do processo de impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff. Ainda assim, Pinheiro votou contra a abertura do processo.
Ø Câmara aprova em 1º turno recriação da DRU até 2023 – O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quinta (2) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 4/15, que prorroga a Desvinculação de Receitas da União (DRU) até 2023. O texto recria o mecanismo fiscal com vigência retroativa a 1º de janeiro de 2016. A PEC foi aprovada em primeiro turno por 334 votos a 90 e precisa passar ainda por um segundo turno na Casa.
Ø Jorge Viana anuncia que trabalhará para restaurar Marco Legal da Ciência e Tecnologia – O senador Jorge Viana (PT-AC) disse que vai apresentar projeto para que volte à originalidade o Marco Legal da Ciência e Tecnologia, cujos vetos da presidência da República foram mantidos pelo Congresso Nacional, na semana passada. Conforme explicou o senador, os vetos atenderam apenas aos apelos da equipe econômica do governo afastado e fizeram com que a lei ficasse desfigurada, prejudicando esse setor tão importante para o desenvolvimento do país. Jorge Viana defendeu, também, a recriação do Ministério da Ciência e Tecnologia, incorporado à pasta das Comunicações pelo governo interino de Michel Temer.
Ø Dois senadores já admitem rever voto pelo impeachment – Em meio à crise política que atinge o governo interino de Michel Temer, que, em 19 dias desde a posse, já teve que afastar dois ministros flagrados em grampos telefônicos tentando barrar a operação Lava-Jato, os senadores Romário (PSB-RJ) e Acir Gurgacz (PDT-RO), que votaram pela abertura do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, admitem agora a possibilidade de rever seus votos no julgamento final, que deve ocorrer até setembro. A virada desses dois votos, caso se concretize e os demais votos se mantivessem, seria suficiente para evitar a cassação definitiva da petista. O Senado abriu o processo de impeachment com o apoio de 55 senadores e, para confirmar essa decisão no julgamento de mérito, são necessários 54 votos.
Ø Empregador pode ser obrigado a oferecer curso de tecnologia para quem realizar teletrabalho – A Câmara dos Deputados analisa o PL 4653/16 do deputado Cleber Verde (PRB-MA) que obriga o empregador a oferecer cursos sobre comunicação e uso de tecnologia da informação aos funcionários que realizarem teletrabalho. Hoje, o trabalho feito à distância via home offices é equiparado ao realizado no escritório da empresa, para tanto devem estar presentes características das relações de trabalho (assiduidade, salário, subordinação, prestação pessoal do serviço).
Ø Comissão aprova obrigatoriedade de contribuição patronal sobre a receita bruta – A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio aprovou proposta que torna obrigatória a contribuição das empresas para a Previdência sobre a receita bruta e altera as alíquotas do tributo. O texto altera a Lei 12.546/11. A norma, que passou por diversas modificações nos últimos anos, instituiu, de forma opcional, a contribuição sobre a receita bruta em substituição à contribuição patronal sobre a folha de salários para um grupo de empresas. A contribuição financia a seguridade social.
Ø Temer escolhe tucano Aloysio Nunes como líder do governo no Senado – O presidente interino, Michel Temer, definiu na noite de segunda (30) o senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) como novo líder do governo no Senado. O tucano, porém, não confirma a indicação e diz que ainda não foi procurado por nenhum ministro ou assessor do peemedebista para tratar do assunto. A ideia do Palácio do Planalto até o final da semana passada era escolher uma mulher para o posto, entre elas Ana Amélia (PP-RS) e Simone Tebet (PMDB-MS). Os nomes, contudo, não tiveram apoio da maior parte da base aliada, o que levou o governo a recuar e a buscar um nome de consenso.
TCU – Tribunal de Contas da União
Ø TCU divulga prioridades na fiscalização de TI – O Tribunal de Contas da União divulgou nesta quarta-feira, 1º/6, seu ‘Referencial do processo de planejamento da Tecnologia da Informação’, no qual apresenta o modelo adotado para o planejamento e definição de prioridades relativas à tecnologia da informação no tribunal para os anos de 2015 e 2016. Como desafios, o documento aponta fatores como o aumento da produtividade, a integração de soluções, a transparência e a constituição de um órgão de referência em governo digital. E lista entre os focos aprimorar o uso da TI como instrumento de inovação para o controle e desenvolver capacidade organizacional ampla para trabalhar com recursos tecnológicos. Segundo o TCU, estudo concluído pela corte de contas revelou oportunidades de melhoria na arquitetura corporativa de TI e no processo decisório, especialmente quanto a direcionadores do papel da tecnologia, celeridade da tomada de decisão, priorização de projetos e otimização no uso de recursos internos e externos.
Ø Contas de Dilma começam a ser julgadas pelo TCU no dia 15 – O Tribunal de Contas da União (TCU) marcou para o dia 15 de junho o início do julgamento das contas de 2015 do governo da presidente afastada Dilma Rousseff. A sessão está prevista para ter início às 10h. A previsão é de que o ministro relator do processo José Múcio abra prazo para que Dilma explique os indícios de irregularidades cometidas na gestão das contas federais ao longo de 2015, entre elas as chamadas pedaladas fiscais, que basearam boa parte dos argumentos do Congresso Nacional pela aprovação do processo de impeachment.
Poder Judiciário
Ø Procurador-geral pede liminar para suspender dispositivo da Lei de Propriedade Industrial – O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5529), no Supremo Tribunal Federal, pedindo a suspensão liminar do artigo 40, parágrafo único, da Lei 9.279/1996, que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial. Segundo a ADI, o dispositivo questionado possibilita a abertura de prazo indeterminado para a vigência de patentes de invenção e de modelos de utilidade, o que na avaliação do procurador-geral afronta o princípio da temporariedade da proteção patentária, previsto no inciso XXIX do artigo 5º da Constituição Federal.
Mercado
Ø Bancos brasileiros aplicaram R$ 19,2 bilhões em esforços de TI em 2015 – Os bancos brasileiros destinaram R$ 19,2 bilhões a esforços de tecnologia da informação ao longo de 2015. Segundo a Febraban, os recursos classificados como investimentos foram da ordem de R$ 5 bilhões, enquanto as despesas somaram R$ 14 bilhões no período. Do montante, 44% foi aplicado em software, 35% em hardware e 20% em telecom. O total verificado representa queda frente aos R$ 21 bilhões alocados em TI pelas instituições financeiras no ano anterior. Na ocasião, o setor investiu R$ 8 bilhões. As despesas, em 2014, foram da ordem de R$ 13 bilhões.
Ø WCIT é vitrine da TI brasileira em ano de crise – O Brasil será sede, em outubro, da 20ª edição do Congresso Internacional de Tecnologia da Informação (WCIT, na sigla em inglês), evento que acontece pela primeira vez na América do Sul. Além de reunir especialistas no setor de mais de 80 países, o evento será palco para que as empresas brasileiras não apenas façam negócios, mas também se posicionem diante das mudanças políticas em curso.
Ø PLR: Profissionais de TI incorporam o benefício em São Paulo – Nos primeiros quatro meses de 2016, cerca de 320 acordos de pagamento da PLR (Participação nos Lucros e/ou Resultados) foram firmados entre o Sindicato dos Trabalhadores em Processamento de Dados e Tecnologia da Informação do Estado de São Paulo (Sindpd) e empresas do setor, o que beneficiou aproximadamente 30 mil trabalhadores. Segundo o Sindpd, a incorporação da PLR é necessária, sobretudo, neste momento em que o setor de TI também passa a ser afetado pela crise. Dados do Sindicato reportam que até o início do ano, o setor de TI se mostrava mais resiliente, tendo inclusive mantido o nível de emprego em patamares positivos em janeiro.