Semana em Brasília – 27 de Junho a 01 de Julho de 2016

Na última semana, tivemos o debate sobre a “Lei do Uber” em Brasília. Após sete meses de ser apresentado pelo Governo do Distrito Federal, a Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou o projeto de lei que regulamenta os aplicativos de transporte de passageiros – como o Uber. Foram duas semanas de muita discussão até a aprovação do texto em segundo turno na noite de terça, 28/6.  O Presidente da Assespro Nacional, Jeovani Salomão, falou sobre o assunto aqui.

Ainda última semana, em razão da visita de Letícia Batistela, Presidente da Assespro/RS, Jeovani Salomão, Presidente da Assespro Nacional e da SenadoraAna Amélia ao Ministro do Trabalho Ronaldo Nogueira, voltou a caminhar em Brasília a discussão sobre o enquadramento do setor de TI dentro do conceito de “cadeia produtiva”, o que facilitaria a terceirização dentro do segmento.

Também na semana passada em decorrência da realização do WCIT 2016 pela ASSESPRO, de 03 a 05 de outubro deste ano, o Comitê Executivo do evento e o Presidente Jeovani Salomão se prepararam para participar da Rio Info 2016, que ocorre nesta semana na cidade do Rio de Janeiro, e divulgar o Congresso Mundial de TI para os presentes no evento.

Acompanhamento de todos os projetos e atendimento das entidades filiadas a Federação e as suas mais de 1500 empresas associadas.

O presidente em exercício Michel Temer se reuniu, nesta segunda (27), com os ministros do Núcleo de Infraestrutura e Líderes do governo para que a conclusão das obras de infraestrutura no país seja priorizada. No dia seguinte, ele esteve em viagem a Ortigueira/PR, onde participou da inauguração da nova fábrica de celulose da Klabin, retornando a Brasília no mesmo dia.

Os demais compromissos de Temer foram se resumiram no encontro com representantes da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil – CACB; a cerimônia de anúncio de aumento do Bolsa Família e liberação de recursos para a Educação; e reuniões com o ministro Leonardo Picciani(Esporte) e os deputados Baleia Rossi (PMDB/SP) e Jerônimo Goergen (PP/RS).

Ø Governo vai mostrar descontos de impostos para todas as empresas do Brasil – Lançado em 2004, o Portal da Transparência será reformulado para receber, por etapas, novas bases de dados do Poder Executivo Federal. A nova plataforma terá detalhes. Mostrará inclusive os contratos que dão descontos fiscais a empresas. Hoje é preciso fazer pedidos com base na Lei de Acesso à Informação para receber os dados. A ideia do Ministério da Transparência (ex-CGU) é que o internauta possa analisar o dinheiro que deixou de ser arrecadado em decorrência de leis como a Rouanet e a de Incentivo ao Esporte.

Ø Lei de Responsabilidade das Estatais é publicada no Diário Oficial – A Lei de Responsabilidade das Estatais (Lei 13.303/16), que estabelece regras para as nomeações de dirigentes e conselheiros administrativos de empresas públicas, de sociedades de economia mista e suas subsidiárias foi publicada no Diário Oficial da União de hoje (1º). A nova lei foi publicada com dez vetos, mas mantém pontos considerados polêmicos – entre eles o que proíbe que pessoas com atuação partidária com cargos públicos ocupem postos de direção das estatais. Com essa restrição, busca-se evitar que sejam feitas indicações políticas para o comando de estatais.

Ø Em novo Decreto, governo redefine política de Segurança e mira ataques cibernéticos – Publicado nesta quinta (30) o Decreto nº 8.793, de 29 de junho de 2016 que institui a Política Nacional de Inteligência (PNI), visa definir os parâmetros e os limites de atuação da atividade de inteligência e de seus executores, no âmbito do Sistema Brasileiro de Inteligência (SISBIN). De acordo com o Decreto, as principais ameaças são espionagem, sabotagem,interferência externa, ações contrárias à soberania nacional, ataques cibernéticos, terrorismo, atividades ilegais envolvendo bens de uso dual e tecnologias sensíveis, etc.

Ø Temer anuncia reajuste de 12,5% do Bolsa Família e R$ 700 milhões para educação – O presidente interino, Michel Temer, anunciou a liberação de R$ 700 milhões em recursos para a educação básica e superior. De acordo com o Planalto, o valor do reajuste a ser aplicado no programa Bolsa Família será de 12,5%. No último dia 17, o Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário havia informado que o pagamento dos benefícios referentes a junho seria feito sem o reajuste de 9%, previsto para ser aplicado a partir deste mês, conforme anunciado anteriormente, na gestão da presidente afastada Dilma Rousseff.

Ø Seguem Mudanças no segundo escalão – Nesta terça (28) Mauro Sergio Bogea Soares foi exonerado do cargo de Secretário-Adjunto da Secretaria Especial da Micro e Pequena Empresa da Secretaria de Governo da Presidência, que passou a ser ocupado por Nizar Ratib Midre. Já na quinta (30), Mauricio Bittencourt Henrique Silva para exercer o cargo de Diretor de Tecnologia da Secretaria de Administração da Secretaria-Executiva da Secretaria de Governo da Presidência.

Ø Aprovação do governo Temer é de 13% e reprovação, 39%, diz Ibope – Pesquisa Ibope divulgada nesta sexta (1º) mostra os seguintes percentuais de avaliação do governo do presidente em exercício, Michel Temer (PMDB):Ótimo/bom: 13% | Regular: 36% | Ruim/péssimo: 39%| Não sabe: 13%. O levantamento do Ibope, encomendado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), foi realizado entre os dias 24 e 27 deste mês e ouviu 2.002 pessoas, em 141 municípios. A margem de erro é de dois pontos percentuais para mais ou para menos. A pesquisa Ibope também pediu aos entrevistados que comparassem as gestões de Temer e Dilma na Presidência da República. Segundo o levantamento,23% dos entrevistados consideram o governo do peemedebista melhor; 44%, igual; 25%, pior; e 8% não souberam ou não responderam.

Latina, e este ano discute os desafios da indústria de TV paga, banda larga e conteúdos diante do cenário econômico e das transformações tecnológicas, além de discussões regulatórias sobre a realidade da Internet em alta velocidade, direitos do consumidor, regulação do audiovisual e tendências internacionais. No mais, esteve presente na cerimônia de comemoração dos cinco anos do Cemaden, em São José dos Campos/SP, e no domingo (3), participa da sessão de abertura da 68ª Reunião Anual da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), no campus da Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB) em Porto Seguro/BA.

Ø Anatel e Abert defendem extinção de MiniCom. FNDC é contra – As consequências da fusão dos Ministérios de Comunicações e Ciência e Tecnologia dividiram opiniões durante audiência pública realizada nesta terça (28) pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT). Se, por um lado, a união pode ser proveitosa pelo fato de os dois temas serem afins, por outro pode prejudicar o desenvolvimento de políticas públicas no fomento à diversidade e à pluralidade e na garantia da comunicação como direito fundamental, demonstraram os debatedores.

Ø Martinhão quer traçar política para cloud – O novo secretário de Política de Informática do governo interino, do Ministério da Ciência e Tecnologia, Inovação e Comunicações (MCTIC), Maximiliano Martinhão, disse, em entrevista ao portal do ministério, que pretende estabelecer uma política para o cloud computing e novas diretrizes para o mundo cibernético. Segundo ele, pretende atuar para que a nova Lei de Proteção de Dados Pessoais que está em discussão no Congresso Nacional crie uma regulação que não traga insegurança ao usuário em relação a sua privacidade, mas que também seja capaz de atrair investimentos em áreas como a Internet das Coisas.

Ø Portarias realizam novas modificações no segundo escalão da pasta – Nesta terça (28), Max Monjardim Maneschy foi exonerado do cargo de assessor especial do ministro. Na sexta (1°), Moisés Queiroz Moreira foi nomeado para exercer o cargo de chefe da assessoria parlamentar do gabinete do ministério, eAndré Müller Borges foi nomeado para exercer o cargo de Secretário de Telecomunicações do Ministério das Comunicações.

O ministro Henrique Meirelles se reuniu nesta semana com o ministro Helder Barbalho (Integração); jantou com o presidente do Senado, Renan Calheiros, e outros senadores; compareceu ao Seminário Internacional de Direito Administrativo e Administração Pública; e esteve em São Paulo, onde participou da Cerimônia de Premiação Melhores & Maiores. Na sequência, se reuniu com representantes FMI, e do CNM, participando, na sequência, do Encontro com representantes da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil – CACB.

Ø Banco Central projeta inflação de 6,9% para este ano – O BC piorou a projeção para a inflação este ano. Na estimativa do BC, a inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), deve ficar em 6,9%, este ano, ante 6,6% previstos em março. A estimativa está no Relatório Trimestral de Inflação, divulgado na terça (28), em Brasília. A projeção estoura o teto da meta de inflação de 6,5% e fica longe do centro da meta, 4,5%, que deve ser perseguido pelo BC.

Ø Nova Solução de Consulta dispõe sobre certificados de softwares – ASolução n° 59/16 dispõe que o procedimento de emissão de certificado digital efetuado por Autoridade Certificadora não se caracteriza como desenvolvimento de software e que, por isso, as receitas decorrentes desta atividade estão submetidas à regra geral da não-cumulatividade da Contribuição para o PIS/PASEP.

Ø Fazenda realiza novas mudanças no segundo escalão – Nesta terça (28)Antônio Paulo Vogel de Medeiros foi exonerado do cargo de Diretor de Programa da Secretaria-Executiva da pasta. No dia seguinte (29) Altamir Lopesdo cargo de Diretor do Banco Central do Brasil; Aldo Luiz Mendes, Diretor foi designado, para responder pelos assuntos da área de Política Econômica, sem prejuízo das atribuições relativas à área de Política Monetária. E na quinta (30),Marden de Melo Barboza foi exonerado do cargo de Subsecretário de Integração Regional e Comércio Exterior da Secretaria de Assuntos Internacionais do ministério.

Ø Fazenda quer fim de desonerações – Uma das propostas que está sobre a mesa da área econômica do governo é a extinção ou corte substancial das desonerações da folha de salários das empresas. No ano passado, o então ministro da Fazenda, Joaquim Levy, enviou ao Congresso uma medida provisória com um corte expressivo das desonerações – aumentava as alíquotas da contribuição previdenciária de 1% a 2% para até 4,5%. A medida foi parcialmente aprovada. Esta é uma das sugestões dos técnicos para compor um pacote de cortes de gastos e viabilizar meta de déficit fiscal para 2017 inferior aos R$ 170,5 bilhões deste ano. A PEC que estabelece o teto para o gasto público não é suficiente para reduzir o déficit no curto prazo.

Ø Fisco publica decisão sobre crédito de Cofins – A Receita Federal pacificou o entendimento de que a alienação de máquinas ou equipamentos do ativo imobilizado impede o contribuinte de continuar aproveitando créditos de PIS e Cofins relacionados à depreciação desses bens. Mesmo que a venda ocorra antes do fim do período durante o qual a companhia teria direito ao uso dos créditos, segundo as Leis 10.833, de 2003, e 10.637, de 2002. A interpretação do Fisco, que consta da Solução e Divergência da Coordenação ¬Geral de Tributação (Cosit) nº 6, publicada ontem, pode impactar as empresas que, para tentar escapar da crise econômica atual, estão vendendo ativos em reestruturações societárias ou recuperação judicial.

O ministro Marcos Pereira acompanhou o presidente em exercício, Michel Temer, na Inauguração da nova fábrica de celulose da Klabin em Ortigueira/PR. Na sequência, se reuniu com Carlos Parente, Diretor da Área de Relações Institucionais da BRASKEM; Khalil Karam, Secretário Executivo do Grupo Parlamentar Brasil – Países Árabes; Maria Cristina Franco, Presidente da Associação Brasileira de Franchising – ABF; e proferiu palestra no 6º Seminário Internacional de Direito Administrativo e Administração Pública, do Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP.

Ø Godinho: A facilitação de comércio é uma política de Estado no Brasil – O comércio exterior brasileiro foi tema, nesta terça-feira, de um evento em Washington (DC), com a participação de especialistas e representantes do setor privado. O secretário de Comércio Exterior do MDIC, Daniel Godinho, abriu os debates afirmando que apesar dos desafios recentes do cenário econômico brasileiro, o comércio exterior tem sido fonte de boas notícias. “De janeiro a maio de 2016, a balança comercial brasileira atingiu o maior valor já registrado para o período. Foram 19,7 bilhões de dólares”, informou.

Ø Secretário de Comércio e Serviços busca incentivar fluxos bilaterais do comércio de serviços entre Brasil e EUA – O secretário de Comércio e Serviços do MDIC, Marcelo Maia, participa durante esta semana, em Washington e em Nova Iorque, de uma série de reuniões com autoridades do governo e executivos de grandes empresas dos EUA. O objetivo é aprofundar a cooperação bilateral no setor de serviços e melhorar a competitividade das empresas brasileiras do setor

Ø País negocia acordo de compras governamentais no Mercosul – O governo brasileiro iniciou as negociações para fechar um acordo de compras governamentais com os países do Mercosul. Uma vez aprovado, o acordo vai permitir que as empresas brasileiras possam participar de licitações públicas nos países do Mercosul em condições não discriminatórias. O acordo é recíproco e, assim, as empresas estrangeiras também poderão participar de licitações governamentais no Brasil. O Brasil já negocia tratados do tipo com países andinos, como o Peru, e com isso pressiona indiretamente o Mercosul a aceitar um acordo sobre compras governamentais.

O ministro interino, Dyogo Oliveira, participou de reunião com ministros do Núcleo de Infraestrutura e líderes do governo, e, na sequência compareceu ao Seminário sobre Federalismo Fiscal, Processo Administrativo Tributário e Finanças Publicas. Na sequência, participou da reunião do Conselho Monetário Nacional – CMN; do 6º Seminário Internacional de Administração Pública e Direito Administrativo; e de audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), do Senado Federal. No mais, se reuniu com a diretora-Executiva da Seção Americana do “Brazil-U.S. Business Council“, Cássia Carvalho.

Ø Ministério modifica sua equipe – Mediante Portaria publicada nesta terça (28)Orlando Magalhães da Cunha foi nomeado para exercer o cargo de Secretário Adjunto da Secretaria de Orçamento Federal da pasta.

O ministro Ronaldo Nogueira esteve no início da semana em São Paulo/SP, onde participou de reunião almoço com o presidente da Federação do Comércio de Bens, Abram Szajman, e membros da diretoria. De volta a Brasília/DF, recebeu o ministro Osmar Terra (Desenvolvimento Social e Agrário); participou da 136ª Reunião Ordinária do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat); recebeu o vereador de Venâncio Aires/RS, Celso Kramer; e o Presidente da Fundação Banco do Brasil, Gerôncio Paes de Luna Filho.

Ø Desemprego chega a 11,2% no trimestre e atinge 11,4 milhões de pessoas– A taxa de desemprego no Brasil, medida pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, ficou em 11,2% no trimestre encerrado em maio deste ano. Ela é superior aos 10,2% de fevereiro e aos 8,1% do trimestre encerrado em maio de 2015, segundo o IBGE. O resultado é o mais alto da série histórica iniciada em março de 2012 e o mesmo do trimestre encerrado em abril deste ano.
Ø Brasil terá guia oficial para elaboração e revisão de Normas Regulamentadoras – O Ministério do Trabalho realizou, nesta quinta (30), o Seminário Gestão de Segurança e Saúde no Trabalho, Normatização em Saúde e Segurança. O encontro teve como objetivo definir diretrizes para a elaboração e revisão das Normas Regulamentadoras nestas duas áreas. As ações são previstas em acordo bilateral firmado entre Brasil e União Europeia e desenvolvidas no âmbito do Projeto Diálogos Setoriais. “Traçamos um paralelo entre a normatização na Europa e no Brasil. O próximo passo é harmonizar as orientações técnicas e jurídicas que irão nortear a elaboração e revisão da legislação”, explicou Alexandre Scarpelli, coordenador de Sistematização e Registros da Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT).

Ø MJC cria núcleo contra corrupção e violência – O Ministério passou a contar a partir de segunda (27) com um Núcleo Permanente de Combate à Corrupção e Criminalidade Violenta. O objetivo é atuar de maneira articulada entre os Poderes Executivo, Judiciário, Ministério Público Federal e estaduais e a sociedade civil. Compõem o novo núcleo o secretário Nacional de Justiça e Cidadania; o secretário Nacional de Segurança Pública; o diretor-Geral do Departamento de Polícia Federal e o diretor-Geral do Departamento de Polícia Rodoviária Federal. Serão convidados a integrar o núcleo permanente quatro Procuradores-Gerais de Justiça dos Ministérios Públicos estaduais ou distrital e seus respectivos suplentes, indicados pelo Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais. O grupo vai ainda propor instrumentos de cooperação técnica com órgãos encarregados da prevenção e do combate à corrupção, com a finalidade de viabilizar a troca de informações, apoio técnico e operacional e a possibilidade de auxílio orçamentário e financeiro.

Ø Liberados R$ 114 milhões a instituições ligadas ao Pronatec – O Ministério liberou nesta terça (28), R$ 114 milhões para instituições de educação profissional do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). A liberação visa à continuidade de ações como a Bolsa-Formação, expansão da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica e Rede e-Tec Brasil, de ensino a distância. Do total liberado, R$ 28 milhões serão destinados a redes públicas de educação profissional e tecnológica. Entidades do Sistema S receberão R$ 50 milhões. Outras 449 instituições particulares participantes do Sistema de Seleção Unificada da Educação Profissional e Tecnológica (Sisutec), ficarão com R$ 36 milhões.

As votações do Plenário da Câmara dos Deputados foram prejudicadas pelos festejos juninos do Nordeste. O presidente da Casa, deputado Waldir Maranhão(PP/MA), anunciou que haverá esforço concentrado na próxima semana, de segunda (4) a quinta (7), com uma agenda positiva de votações de interesse do País.

Já no Senado Federal, foi concluída a apreciação do PLC 125/15 (PLP 25/07) queamplia o Simples Nacional, cujo o texto base havia sido aprovado na última semana. A matéria retorna para a Câmara dos Deputados para análise das alterações realizadas. Também foram aprovadas a MPV 713/16, que reduz alíquota de Imposto de Renda para remessas ao exterior; e a MPV 714/16, queamplia capital estrangeiro na aviação. As matérias seguem para sanção presidencial.

Ø Senado conclui votação do Supersimples – O plenário do Senado concluiu na terça (28) a votação do PLC 125/15 (PLP 25/07) que atualiza a tabela do Supersimples, reduzindo a cobrança de impostos sobre micro e pequenas empresas. O texto principal e algumas emendas já tinham sido aprovados na última semana, mas destaques que tinham ficado pendentes foram votados hoje. A principal modificação aprovada nesta terça-feira foi fruto de um acordo entre a relatora, Marta Suplicy (PMDB-SP), o líder do governo, Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), e o senador Armando Monteiro (PTB-PE). A alteração prevê que, para ser enquadrada nas categorias com impostos mais baixos do Simples, as empresas devem ter uma relação entre folha de pagamento e receita bruta entre 23% e 28%.

Ø Lei de Licitações e imposto sobre herança são prioridades do Senado até o recesso – O presidente do Senado, senador Renan Calheiros (PMDB/AL), reuniu a imprensa na manhã desta quinta (30) para anunciar uma lista de projetos prioritários a serem analisados até o recesso parlamentar, previsto na Constituição para iniciar em 18 de julho. São nove proposições, entre elas, o PLS 559/13, queatualização da Lei de Licitações; a PEC 96/15, que reajusta as alíquotas dos impostos incidentes sobre doações e herança; e o PLS 186/14, que regulamenta a exploração de jogos.

Ø Projeto sobre programas de computador e jogos eletrônicos tem novo relator – Na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania – CCJC da Câmara, o deputado Hildo Rocha (PMDB/MA) foi designado relator do PL 2166/11, que estabelece que todos os programas de computador e jogos eletrônicos comercializados no Brasil sejam acompanhados de um código de barras que permita ao consumidor obter uma nova cópia no caso em que a mídia usada para armazená-los for danificada.
Ø Comissão que trata da desburocratização propõe o fim da ‘indústria do carimbo’ – A comissão especial de juristas constituída pela Presidência do Senado para propor um anteprojeto de desburocratização do país discutiu nesta segunda (27) a possibilidade de acabar com a “indústria de carimbos”. Um argumento nesse sentido é que em um mundo informatizado a exigência de carimbar todo e qualquer documento não faz mais sentido. A comissão de juristas pretendeapresentar ao Senado até o final o anteprojeto com a definição de regras que valham para todo o país e que simplifiquem e agilizem o acesso aos serviços públicos e os serviços prestados por empresas em benefício do cidadão.

Ø CCT designa relator para projeto que destina recursos para ciência e tecnologia – O senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA) foi designado relator do PLS 181/16, que destina exclusivamente para o desenvolvimento da ciência e tecnologia 20% do rendimento anual do Fundo Social. A matéria aguarda apresentação de parecer na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática – CCT do Senado Federal.

Ø Anatel e abert defendem extinção de Minicom. FNDC é contra – As consequências da fusão dos Ministérios de Comunicações e Ciência e Tecnologia dividiram opiniões durante audiência pública realizada nesta terça (28) pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT). Se, por um lado, a união pode ser proveitosa pelo fato de os dois temas serem afins, por outro pode prejudicar o desenvolvimento de políticas públicas no fomento à diversidade e à pluralidade e na garantia da comunicação como direito fundamental, demonstraram os debatedores. O temor da FNDC, assim como o de entidades como a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), é de que o novo ministério tenha apenas um papel de vigia a partir do que o mercado pode fazer, e não intervenha e promova a pluralidade, o que parece não ser considerado tão relevante para a atual gestão como a universalização da banda larga. Por outro lado, os representantes das emissoras de rádio e televisão foram mais positivos com relação à fusão.

Ø Governo quer votar urgência da renegociação de dívidas dos estados na próxima semana – O líder do governo, deputado Andre Moura (PSC/SE), disse nesta quarta (29) que a prioridade para a próxima semana será conseguir agilizar a votação PLP 257/16, que alonga por mais 20 anos o pagamento das dívidas dos estados junto à União se forem adotadas restrições de despesas por parte dos governos estaduais.

Ø Deputado Danilo Forte será o relator na CCJ da PEC do Novo Regime Fiscal – O deputado Danilo Forte (PSB-CE) será o relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da proposta do governo do presidente interino Michel Temer, a PEC 241/16 que institui o Novo Regime Fiscal. Ele foi designado pelo presidente da comissão, Osmar Serraglio (PMDB-PR). O projeto limita as despesas primárias da União aos gastos do ano anterior corrigidos pela inflação oficial (IPCA). O texto também determina que as despesas com saúde e educação sejam corrigidas anualmente pelo IPCA, deixando de representar uma parcela fixa da receita da União, como acontece hoje.

Ø Universidades podem ser polos de promoção de indústrias locais, diz ex-ministro – O ex-ministro da Fazenda Paulo Roberto Haddad destacou que universidades e centros de ensino superior podem gerar projetos locais de promoção industrial. Ele participou de palestra sobre “Modelo integrado de desenvolvimento regional: ciência e tecnologia”, promovida pelo Centro de Estudos e Debates Estratégicos (Cedes) da Câmara dos Deputados, nesta quinta (30). A palestra faz parte de estudo proposto e relatado pelo deputado Vitor Lippi (PSDB-SP). A ideia do deputado é formular propostas e construir metodologias para que as universidades possam ser centros de planejamento e desenvolvimento local regional.

Ø Lindbergh Farias (PT-RJ) será líder da oposição no Senado – O senadorLindbergh Farias (PT/RJ) foi escolhido líder da minoria (oposição) no Senado. A prioridade do bloco oposicionista, informou o senador em nota, será a votação do pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff e “as pautas do governo interino consideradas prejudiciais à soberania nacional, à democracia, aos direitos sociais e dos trabalhadores”, apontou, referindo-se à gestão do presidente interino Michel Temer.

Ø Brexit pode aumentar preço da TI na América Latina, prevê Frost & Sullivan – “Em primeiro lugar, devemos olhar para os laços existentes entre as duas regiões. Embora a situação varie de país para país, em termos gerais o Reino Unido não é muito elevado no ranking de destinos de exportação ou de fontes de importação para países latino-americanos”, comenta Ignacio Perrone, gerente da indústria de transformação digital da Frost & Sullivan para a América Latina. Na visão do especialista, esse mesmo conselho vale para os investimentos. Segundo ele, apesar de as empresas britânicas terem uma presença significativa na região, elas não têm a mesma relevância de organizações dos Estados Unidos. “Assim, o impacto de curto prazo do Brexit não seria tão grande”, adiciona. Perrone afirma que o impacto da saída do Reino Unido do bloco europeu poderia ser mais agudo pelo aspecto da fuga de investimentos. ‘“‘“Se isso acontecer, os fluxos financeiros globais vão escolher títulos do Tesouro dos EUA ou outros investimentos de qualidade ao invés dos mercados emergentes”, pondera.

Ø Produção de equipamentos de informática e eletrônicos sobe 4,3% em maio – A produção industrial de equipamentos de informática, produtos eletrônicos e ópticos subiu 4,3% em relação ao mês de abril deste ano. Porém, na comparação com igual mês do ano anterior, o resultado é de queda de 17,5%, de acordo com dados da pesquisa do IBGE, divulgada nesta sexta-feira, 1º. No índice acumulado para o período janeiro-maio de 2016, frente a igual período do ano anterior, o setor de equipamentos de informática, produtos eletrônicos e ópticos despencou 29,8%.

Ø TSE avalia doações eleitorais por apps ou sites de financiamento coletivo– Por conta de uma consulta de dois deputados federais, o Tribunal Superior Eleitoral vai analisar se as doações eleitorais podem ser feitas com o uso de aplicativos eletrônicos ou por meio de sítios na internet, assim como as inciativas de financiamento coletivo, ou ‘crowdfunding’. A provocação foi apresentada pelos deputados Alessandro Molon (Rede-RJ) e Daniel Coelho (PSDB-PE) e leva em conta que este ano começa a valer a determinação de que apenas pessoas físicas podem fazer doações a candidatos durante o período eleitoral. O documento alinha 9 questionamentos ao TSE sobre a possibilidade de uso dessas ferramentas eletrônicas. Confira todos aqui.